A Constituição da República Federativa do Brasil garante no caput do artigo 6° ,dentre outros direitos sociais,o direito à moradia.
Gilberto Carvalho condena as ações da PM:Ministro critica ação da PM na desocupação do Pinheirinho.
OAB denuncia mortes na desocupação do Pinheirinho,o que reforça a notícia de que Guarda Metropolitana estava armada e atirou contra população e jornalistas .
Governo de São Paulo presta um desserviço a população em detrimento da especulação imobiliária
Daniella Jinkings, Edição: Aécio Amado, Repórter da Agência Brasil
23/01/2012
Brasília - O secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, manifestou hoje (23) indignação com a ação da Polícia Militar (PM) de São Paulo durante as tentativas de reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Ontem (22), Maldos foi atingido por uma bala de borracha disparada por policiais militares após tentar dialogar com oficiais da PM.
Há dois dias que moradores e a PM estão em confronto por causa da reintegração de posse do terreno. A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas que resistiam à reintegração. “A comunidade de Pinheirinho foi agredida de forma brutal”, disse o secretário.
Maldos foi designado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para dialogar com a comunidade e o governo do estado. “Fui ver as perspectivas para construir um programa habitacional para aquela comunidade. Fui passar o dia para conversar sobre a possibilidade de verticalização, construção de prédios”.
Quando chegou ao município, por volta das 8h desse domingo, o secretário foi informado de que havia forças policiais no local. Segundo ele, houve tentativa de diálogo com os policiais da Tropa de Choque da PM de São Paulo. “Ouvi os gritos dos policiais dizendo para eu voltar. Peguei um cartão da Presidência da República, mas recebi armas apontadas para mim”.
Após recuar e conversar com moradores, Maldos disse que a PM começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo. De acordo com ele, não houve nenhum tipo de provocação dos manifestantes. “Estavam todos perplexos com aquela situação. Quando estava de costas, recebi tiros dados pela Tropa de Choque, que me atingiram na perna. Tenho militância há algumas décadas e é a primeira vez que sou agredido dessa forma”.
Desde o início da manhã de ontem (22), a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justiça Federal decidiu pela não desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual.
Representantes da Secretaria de Direitos Humanos, que também estiveram no local, registraram imagens de outra ação imprópria da Polícia Militar. De acordo com o secretário, muitos moradores foram levados a uma igreja. Na noite de ontem (22), um carro da PM parou em frente ao local e atirou bombas de gás nas famílias. “Atiraram também contra a Polícia Rodoviária Federal”.
Segundo Maldos, havia um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que estabelecia 15 dias de trégua para criar uma proposta para os moradores. Além disso, há uma decisão da Justiça Federal que suspende a reintegração de posse. “Houve uma agressão ao pacto federativo. Tínhamos esses dois acordos, que para mim era incompatível com aquela realidade de presença militar ostensiva”.
O governo de São Paulo e a Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre a truculência da operação policial no Pinheirinho. Segundo Maldos, o governo federal permanece aberto ao diálogo e não vai mudar a forma de lidar com a situação.
